Perquirere

Da (in)admissibilidade da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva

Victor Queiroz Borges Vieira, Paulo Henrique Rodrigues Moreira — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objetivo analisar a Prescrição Virtual, contemplando sua admissibilidade e a eficácia de sua aplicação, além de avaliar seus efeitos, que atualmente são vistos com grande importância no cenário jurídico brasileiro. Ademais, busca-se debater a respeito da Súmula 438 do STJ, que apresenta entendimento contrário à aplicação deste mecanismo, bem como a influência da Lei 12.234/2010 na utilização do instituto.

A efetividade do princípio de inafastabilidade da jurisdição no processo civil brasileiro

Sabrina Alves Rocha, Morisa Martins Jajah — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

O Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição é um norteador fundamental do direito, garantindo o pleno acesso à justiça para todos. Este estudo inicialmente traça a importância desse princípio, demonstrando seu caráter de norma fundamental e a evolução histórica até o formato atual. O objetivo é evidenciar como o surgimento deste direito fundamental trouxe desafios para sua efetivação, tais como as ondas renovatórias de acesso à justiça, conforme discutido no artigo, bem como as formas de solucionar esses desafios e sua aplicação prática. Para comprovar a existência desses obstáculos na contemporaneidade, realizou-se uma pesquisa quantitativa no município de Arapuá, verificando situações persistentes e não resolvidas, além de identificar novas questões. Esses dados foram cruzados com informações do CNJ e relatórios da Defensoria Pública. O artigo também aborda a nova problemática dos avanços tecnológicos no mundo globalizado, que afetam o Judiciário, gerando novos questionamentos, obstáculos e soluções. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, pesquisa quantitativa e análise de dados, utilizando o método indutivo. Conclui-se que, apesar das grandes conquistas da sociedade em relação aos direitos fundamentais, é necessário implementar soluções práticas para garantir o cumprimento da lei e o pleno acesso à justiça.

Hermeneuein

Gabriel Gontijo Mendes Souza, Alexandre Máximo Oliveira — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Pressupondo-se explicar recentes acontecimentos políticos e jurídicos que tomaram os noticiários nas últimas décadas, a presente pesquisa propõe explicitar, por meio de modernas teorias constitucionais, perigos que uma interpretação equivocada das normas e dos sistemas jurídicos podem ocasionar em uma determinada sociedade. Considerando-se o emprego da linguagem no âmbito jurídico, busca-se observar as sutilezas dos pilares do Estado Democrático de Direito e os perigos que se avolumam no seu entorno. Por fim, mostrou-se que as vaguezas semânticas, em longo prazo, podem fazer ruir os pilares da democracia e das garantias fundamentais do cidadão.

Horta vertical na escola para incentivar a educação ambiental e alimentar

Layla Rodrigues Mendes Silva, Rosiane Gomes Silva Oliveira — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Atualmente, os hábitos alimentares e a preservação do meio ambiente têm sido abordados com frequência nas escolas, com o intuito de incentivar os alunos a terem bons hábitos nutricionais, bem como preservar o meio ambiente para minimizar os impactos ambientais. Desse modo, o presente trabalho teve por objetivo implantar uma horta vertical em uma escola estadual na cidade de Presidente Olegário (MG), visando, também, produzir uma cartilha informativa, para salientar os benefícios das hortaliças cultivadas e a importância de uma alimentação saudável, bem como incentivar a comunidade escolar a reciclar. Para tanto, foi construída uma estrutura com garrafas PET e semeadas sementes de morango, salsa e tomate-cereja. Após a conclusão desse projeto, novas ideias de projetos envolvendo educação ambiental na escola foram incorporadas, mostrando como pequenas ações podem levar a grandes mudanças.

Inclusão social e representatividade em pessoas LGBTQIA+

Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

A comunidade LGBTQIA+, enquadrada como grupo minoritário, é afetada pelos determinantes sociais de saúde mais do que se comparada à população não pertencente a essa população chave. Compreender a determinação social no processo saúde-doença das pessoas e coletividades requer admitir que a exclusão social é decorrente da dificuldade de acesso a condições dignas inerentes à qualidade de vida e de saúde do ser humano. Trata-se de um estudo de análise quantitativa sobre as percepções individuais da comunidade LGBTQIA+ relacionadas à representatividade e inclusão social. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de questionário online via Google Forms contendo itens relacionados aos aspectos psicossociais e econômico-culturais. Os dados obtidos pela pesquisa demonstram uma população, em sua maioria, correspondente à faixa etária de 18 a 34 anos, cisgênero, de orientação sexual sendo lésbica, gay e bissexual, solteira, e com ensino superior (completo ou incompleto) como formação acadêmica mais alta. Quando observadas as variáveis relacionadas à inclusão social, observou-se uma prevalência de voluntários bem assistidos quanto aos meios sociais e sistemas de saúde, especialmente. Considerando a representatividade da população LGBTQIA+ pesquisada, foi observado que as principais esferas de representatividade foram familiares, comunitária e de telecomunicações. Além disso, foi observada relações estatisticamente significativas entre a identidade de gênero e a orientação sexual quando correlacionadas à inclusão social e representatividade.

Infâncias transgressoras

Alfredo Henrique Silva, Sabrina Nunes Borges — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este estudo examina as políticas públicas direcionadas a crianças com identidades de gênero diversas, destacando a inadequação do sistema de proteção de direitos nas áreas de atendimento, proteção e justiça. Há uma carência evidente nessas políticas, incapazes de assegurar tratamento digno e proteção integral desde o momento em que a criança expressa uma identidade de gênero diferente da atribuída ao nascimento. Assim, é crucial identificar e implementar políticas eficazes que abordem essa questão, em consonância com normativas tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo primordial deste estudo é avaliar a efetividade do sistema de proteção de direitos de crianças e adolescentes diante das diversas identidades de gênero. Além disso, busca-se compreender teoricamente a proteção integral e a valorização da diversidade, discutir questões de gênero e experiências das crianças, e analisar estratégias de políticas públicas para garantir seus direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, empregando método monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Insegurança jurídica analisada

Matheus Alves Queiroz, Wânia Alves Ferreira Fonte — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Entre as ciências do Direito e da Economia data de tempos antigos, onde a estabilização social e a resolução de conflitos proporcionadas pelo Direito foram fundamentais para o desenvolvimento adequado da Economia. Atualmente, no entanto, o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados à insegurança jurídica, impactando negativamente o desenvolvimento econômico do país. Este estudo, realizado por meio de pesquisa exploratória e experimental com base em referências bibliográficas, busca analisar a possibilidade de mensurar os impactos econômicos da insegurança jurídica e propor um método viável para essa mensuração. Inspirado na doutrina americana de Law and Economics, o estudo destaca a necessidade de adaptar esse método ao contexto brasileiro. A experimentação do método em um caso concreto de insegurança jurídica demonstra sua viabilidade, ressaltando, contudo, a importância de uma hermenêutica jurídica robusta para sua aplicação eficaz.

O lúdico e suas contribuições para o depoimento especial

Lorrany Ester Ferreira Dias, Ana Iris Galvão Amaral — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

O direito fornece um amplo campo de defesa e garantias de proteção. Para a efetivação dessas garantias, é necessário o esforço conjunto de diversos atores sociais, propondo a real implementação da regulamentação. Partindo desse princípio, a pesquisa aborda conceitos sobre as fases do desenvolvimento infantil, o abuso, os processos psíquicos da criança vítima de violência sexual e os impactos do trauma na infância. Também são analisados os aspectos clínicos de profissionais especializados que atuam na realização desses depoimentos. O estudo se limita ao entendimento do desenvolvimento na primeira infância. Por fim, são apresentadas orientações sobre a abordagem lúdica, com uma análise doutrinária da legislação nacional pertinente, doutrina e jurisprudência. Além disso, por meio da pesquisa exploratória, que envolve uma investigação aprofundada da problemática, buscou-se esclarecer a situação no âmbito social, judicial e prático.

O mundo visto de dentro

Lucas de Araújo Silva, Adriane Silvério Neto — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

Este artigo pretende explorar as interfaces entre campos disciplinares que envolvem o espaço público, Arte Urbana e o seu papel como dispositivo promotor no processo de inclusão social e territorial. O objetivo geral da pesquisa é colaborar para o processo de ressignificação da imagem marginalizada e estigmatizada dos bairros Jardim Esperança, Morada do Sol e Alto da Colina, por meio da apreensão de sua identidade. Para isso, propõe-se compreender a relação entre a cidade e as possibilidades de experiências nos seus territórios; investigar suas memórias e experiências compartilhadas face à identidade local e sua produção de Arte Urbana. Discutiu-se a transformação dos valores simbólicos, de identidades sociais e territoriais dos bairros em questão, assim como os processos transformadores da Arte Urbana no espaço público e da sua capacidade de ressignificação social e territorial onde as obras se inserem.

Perfil empreendedor dos cirurgiões-dentistas atuantes na área de prótese dentária no interior de Minas Gerais

Polyana Cristina Lopes, Leonardo Bíscaro Pereira — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

O mercado de trabalho exige que o cirurgião-dentista amplie sua atividade buscando ter um diferencial. A gestão e a liderança desempenham um papel importante na Odontologia, contudo existe uma lacuna entre o ensino nas universidades e as funções exigidas na profissão. A área de prótese dentária pode tornar o processo mais complexo. O objetivo foi levantar o perfil empreendedor dos cirurgiões-dentistas que atuam na área de prótese dentária no interior do estado de Minas Gerais. Trata-se de um questionário referente ao perfil pessoal dos profissionais, perfil empreendedor e rotina operacional do consultório odontológico. As respostas indicam falta de conhecimento sobre empreendedorismo, gestão e finanças e falta de recursos técnicos para realizar a precificação. Estudos com maior número amostral se fazem necessários para que se possa afirmar que a tendência encontrada nas respostas é válida para a população.

Síndrome de Burnout e teletrabalho em tempos de pandemia da COVID-19

Bruna Nogueira Braga, Virgínia Lara Bernardes Braz — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

O presente estudo apresenta uma análise sobre os efeitos da Síndrome do Esgotamento Profissional em trabalhadores submetidos ao regime de teletrabalho por ocasião da pandemia da COVID-19. Nessa perspectiva, apresentam-se os contornos da pandemia, como a legislação trabalhista e as relações sociais tiveram que se adequar para atender ao isolamento social imposto e de que forma o regime de trabalho remoto adotado influenciou na saúde dos trabalhadores. Diante disso, esse artigo teve como objetivo identificar a influência da pandemia da COVID-19 no crescimento da Síndrome de Burnout em colaboradores submetidos a exercer suas atividades de maneira completamente remota. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Foi possível evidenciar que as pessoas que passaram a trabalhar exclusivamente por teletrabalho no contexto pandêmico foram colocadas em posição de extrema cobrança, pressão e solidão, estando mais propensas ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout.

Um estudo bibliométrico da produção científica brasileira sobre estrutura organizacional empresarial

Flávia Machado Rezende, Roberto Alaor Piau Marques — Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 -0300

A crescente ampliação de empresas gera necessidade de compreender como estruturar departamentos e interligá-los, objetivando decisões mais assertivas. Este estudo teve como objetivo geral identificar e analisar, por meio de pesquisa bibliométrica, contribuições de pesquisas científicas publicadas no Brasil nos últimos cinco anos acerca do tema estrutura organizacional empresarial. Utilizou-se da pesquisa descritiva, do tipo bibliométrica, de cunho qualitativo, com dados interpretados por meio da técnica de conteúdo. O estudo selecionou um total de 8 artigos com temas relacionados aos fatores contingenciais, à centralização, à formalização, à tecnologia e a modelos estruturais diversos. Foi visto que as organizações devem adquirir uma estrutura que atenda suas realidades e necessidades, podendo adotar até mais de um tipo de modelo estrutural. Como sugestão de novos estudos, evidenciou-se a apuração bibliométrica de anos seguintes aos dos artigos selecionados e estudos de estruturas em momentos de crise.