Os tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004

Autores

  • Ana Cristina Araújo Amâncio Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

tratados internacionais, direitos humanos, Emenda Constitucional 45/2004, momento de validade

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de estudar e aprofundar os conhecimentos sobre os tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional nº 45/2004, uma vez que há divergências sobre o momento de incorporação desses tratados no ordenamento jurídico brasileiro, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente da República, bem como analisar os aspectos anteriores e posteriores destes quando da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.

Biografia do Autor

Ana Cristina Araújo Amâncio, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Aluna do 8º Período de Direito diurno da Faculdade de Direito, do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

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Publicado

2018-10-11

Edição

Seção

Artigos