Os tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004
Palavras-chave:
tratados internacionais, direitos humanos, Emenda Constitucional 45/2004, momento de validadeResumo
O presente trabalho tem a finalidade de estudar e aprofundar os conhecimentos sobre os tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional nº 45/2004, uma vez que há divergências sobre o momento de incorporação desses tratados no ordenamento jurídico brasileiro, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Presidente da República, bem como analisar os aspectos anteriores e posteriores destes quando da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.
