A aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Resumo

O presente trabalho tem por intuito analisar a Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas relações privadas, e demonstrar a importância que eles exercem diante da sociedade em torno da construção de uma convivência estável. Pretende-se demonstrar posições favoráveis e desfavoráveis a respeito da aplicação dos direitos fundamentais, dentro das relações privadas, analisando as teorias de Eficácia Vertical, considerando o surgimento precípuo contra as arbitrariedades do Estado e a Teoria da Eficácia Horizontal. Pretende-se com análises de casos concretos, apresentar a necessidade de se aplicar os Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, e a presença de dificuldades para tanto, no que tange ao modo de aplicação, sem desconsiderar os já tipificados princípios de cunho privado.