Código de Posturas
Presidente Olegário no seu tempo (1949)
Palavras-chave:
Código de Posturas, Presidente Olegário, legislação, conduta socialResumo
Este artigo analisa o Código de Posturas do município de Presidente Olegário, situando-o em relação à sua época histórica, o final dos anos 1940 no Brasil, e alguns de seus artigos (obrigações, penas etc.), tendo, com isso, possibilidade de fazer uma análise crítica, sem anacronismo nem outras distorções.