Da educação como direito à municipalização
Palavras-chave:
educação, educação de jovens e adultos, municipalizaçãoResumo
O presente estudo tem como objetivo apresentar a educação como direito constitucional inalienável vinculado ao debate acerca da municipalização, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passou a ser tratada como modalidade de ensino. Alinha-se essa discussão a questão do financiamento do ensino a partir dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula, no bojo dos debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No mapeamento teórico, descobrimos que essas questões relativas ao direito à educação, juntamente com o processo de municipalização do ensino e as mudanças no financiamento, são fatores que afetaram a Educação de Jovens e Adultos. Além disso, apesar de toda legislação nacional e internacional, que afirma e assegura o direito à educação para todos, a EJA historicamente não tem recebido a atenção que merece. No Brasil, é evidente a desigualdade na distribuição de bens e riquezas, motivo pelo qual há exclusão de boa parcela da população dos direitos sociais fundamentais. Essa desigualdade contribui para que a EJA represente uma modalidade de ensino à parte, e um dos fatores que contribui com essa situação são as políticas públicas elitistas e seletivas que historicamente foram implantadas no país. Esta pesquisa teve como referência metodológica a pesquisa documental e bibliográfica, escolha que conduziu a leitura das dissertações, teses, livros e artigos que colaboraram no sentido de compreendermos melhor esse processo.
