A construção da cidadania ao longo da história do Brasil

impasses e objeções provocados pela escravização

Resumo

O conceito de cidadania, previsto em lei, indica a capacidade ativa do cidadão em praticar e cumprir seus direitos e deveres. Corresponde à atividade de execução de direitos dos sujeitos históricos inseridos em um meio social. Os escravizados, ao longo da história do Brasil, não eram considerados cidadãos e não possuíam seus direitos básicos referentes à dignidade humana e à integridade física. Ao cidadão comum, restava recorrer aos benefícios ofertados pelos grandes proprietários. No período republicano, a maior porção daqueles considerados cidadãos não tinha conhecimento sobre governo representativo, consequentemente não compreendia a ação de escolher um político que representasse os interesses da população. Diante disso, questiona-se: até que ponto será possível, em uma sociedade cicatrizada pela escravização de milhares de povos subjugados, implantar e realizar os meios mais avançados da democracia participativa? O caminho e a busca pela solução dependem de uma educação política específica para a construção de uma cidadania que proporcione, em conformidade com os princípios da legislação constitucional, liberdade e autonomia para os grupos minoritários e marginalizados na sociedade. Este estudo visa problematizar a construção da cidadania no Brasil, por meio de uma pesquisa bibliográfica e um esforço interpretativo, pautados sobretudo nos ensaios de José Murilo de Carvalho.