Relações hierárquicas emergentes de um texto organizado predominantemente por paralelismo
o texto de lei
Palavras-chave:
relações retóricas, nuclearidade, articulação de dispositivos legais, tipologia injuntivaResumo
O presente artigo analisa – subjacente às subdivisões prescritas pelo especial modo como as leis são redigidas – como se organizam e se relacionam os incisos do art. 5º das normas de “direitos e deveres individuais e coletivos” do Capítulo I, do TÍTULO II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um texto organizado predominantemente por paralelismo. Utiliza-se como suporte teórico-metodológico a Teoria da Estrutura Retórica (RST) para verificar a rede de relações retóricas que recobre esse corpus, partindo-se dos níveis mais altos da macroestrutura em direção aos níveis mais baixos, até se chegar ao nível de um dispositivo (de um inciso) por porção textual. O estatuto desigual entre incisos integrantes de uma mesma lista parece indicar que o mecanismo da listagem – comum em textos nos quais prevalece a tipologia injuntiva – mostra-se uma estratégia que confere sistematicidade aos comandos normativos, mas não reflete a interdependência entre tais comandos.
