Responsabilidade civil do advogado

Resumo

O advogado é indispensável e exerce função essencial na administração da justiça. Além disso carrega grandes responsabilidades no desempenho de seu mandato, uma vez que defende interesses e contribui para o desenvolvimento de toda a sociedade. Logo, esse profissional deve atuar de forma ética, com conhecimentos técnicos suficientes para prestar um serviço de qualidade. No entanto ocorrem casos em que essa conduta não se verifica, podendo fazer surgir, então, o dever de indenizar. Portanto, tem este estudo o intuito de despertar maior reflexão sobre o tema, investigando sua nuances e quando pode, ou não, ser o profissional da advocacia responsabilizado por sua conduta profissional. Nesse sentido, investiga-se a respeito da natureza da responsabilidade civil do advogado, bem como algumas hipóteses em que pode haver responsabilização, tais como perda de chance, inobservância de prazos, dentre outras. Isto posto, conclui-se que é imperativa, por parte do advogado, a observância dos preceitos da profissão, em especial a exigência da constante atualização e estudo, atuação com prudência, eficiência, vigilância e zelo, sob pena de configuração de conduta ilícita que pode ser penalizada não só no âmbito administrativo, mas também civil.