Artigos

• Responsabilidade civil do advogado

  Allane Martins Mota Nogueira

  01-21

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• Comportamentos socialmente típicos e sistema social complexidade, contingência e confiança

  André Pedrolli Serretti

  22-31

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• Resíduos de serviços de saúde e as normas que regulamentam sua disposição no meio ambiente

  Andréia Pacheco Barbosa, Júlio César Severo e Silva, Karoline Rocha Ferreira, Marcos Soares Silva, Maria Carolina de Melo Santos

  32-41

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• Proteção legal dos animais a prática da pesca no Estado de Minas Gerais

  Camila Corine Ferreira Mota, Karla Natielle Godinho Pinheiro, Maria Gabryelli Araújo Pacheco, Paulla Mayara Cardoso Silva, Raihanne Sthefanny Amorim

  42-51

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• Os animais como objetos de proteção jurídica

  Conceição Aparecida Gomes, Fabiana Cortes Dornelas Peres, Paula Juliana Dias, Viviane Helena R. Ferreira

  52-60

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• A Lei de Contravenções Penais à luz do Direito Penal Mínimo

  Érico Henrique Resende Rodovalho

  62-84

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• Dano moral coletivo na esfera trabalhista

  Etiêny Nunes Pacheco

  85-101

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• Dano moral no direito difuso

  Kise de Noronha Matos

  102-114

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• Ausência implicações jurídicas advindas do desaparecimento de uma pessoa

  Júlio Alves Caixêta Júnior

  115-129

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• Alimentos gravídicos reflexões e perspectivas da Lei 11.804/2008

  Leanna Cristina Nunes

  130-142

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• Doutrina ideia-expressão e o software o estudo comparado da merger doctrine, misappropriation doctrine e teoria da escolha nas cortes norte-americanas, australianas e francesas

  Leonardo Machado Pontes

  143-158

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• A (in)constitucionalidade do sistema de quotas das universidades brasileiras

  Márcia Christina de Souza Oliveira

  159-174

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• Internacionalização da Amazônia brasileira uma questão de soberania?

  Maria Lúcia Correa Braga

  175-197

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• A prisão especial e o princípio da isonomia

  Mariana Silva Melo

  198-222

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• Ativismo judiciário uma discussão acerca da nova postura do Poder Judiciário

  Monalisa Teixeira Silva

  223-240

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• Conflito de competência administrativa em sede do licenciamento ambiental brasileiro

  Nayane Lorene de Camargos

  241-256

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• Crimes eletrônicos responsabilização criminal dos gerenciadores dos meios de facilitação e necessidade de tipificação penal específica para estes delitos

  Raquel Bessa Teixeira da Cunha Vilela

  257-276

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• Execução penal a lei de execução penal perdeu seu caráter jurisdicional?

  Tatiane Cristina Pires Pereir

  277-300

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• Considerações acerca do bem jurídico do crime de insider trading e sua tutela pelo delito de perigo abstrato

  Thiago Aramizo Ribeiro

  301-312

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• Marx e a crítica ao direito os limites dos direitos do homem na emancipação humana

  Wender Charles A. Silva

  313-327

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