Proteção legal dos animais
a prática da pesca no Estado de Minas Gerais
Palavras-chave:
proteção legal dos animais, fauna aquática, pesca, legislação ambientalResumo
Com o escopo de priorizar nosso estudo baseado na prática da pesca no Estado de Minas Gerais, focando especificamente no Rio da Prata, um dos principais rios de nossa região, é de grande relevância discorrer precipuamente sobre os direitos dos animais, sobre a sua importância para nós e para os ecossistemas, sobre que maneira a legislação do meio ambiente aborda a questão da proteção legal dos animais, e como funciona a aplicação das penalidades quanto ao desrespeito a estes, seja qual for a sua espécie. Utilizando a legislação ambiental, as determinações e publicações do Governo, dos Órgãos e Instituições Ambientais, serão descritas as diferentes categorias e modalidades de pesca; a exigência e a dispensa da emissão de licença para a prática da atividade; as áreas onde os atos de pesca são proibidos ou interditados por lei na região da bacia do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais; e por fim, a forma de aplicação das normas pertinentes à atividade pesqueira e a eficácia da fiscalização ambiental desta a fim de proteger a biodiversidade aquática genérica e os cursos do Rio da Prata.
