Dano moral coletivo na esfera trabalhista

Resumo

O presente estudo versa sobre a relevância do dano moral coletivo trabalhista no ordenamento jurídico atual, no que tange a sua mutação que ensejou na evolução da interpretação, configuração e reparação, assim como em suas angulações atuais. Consideram-se ainda os reflexos da distinção entre o dano patrimonial e extrapatrimonial, as inovações inerentes ao dano moral coletivo e as divergências doutrinárias que o cercam; e por fim a efetiva configuração e reparação do dano moral coletivo na órbita trabalhista, bem como a aplicabilidade do instituto da prescrição e o destino das indenizações. Trata-se de um tema muito atual e polêmico, ainda não regulamentado especificamente pela legislação brasileira, devido à transformação cada vez mais célere da sociedade moderna, e que tem ganhando alta repercussão nos últimos anos, especialmente com o advento da Constituição da República de 1988 e de legislações espaças que visam integrar ao sistema jurídico a plena admissibilidade dos direitos transindividuais e individuais homogêneos.