Dano moral no direito difuso
Palavras-chave:
direitos transindividuais, dano moral difuso, responsabilidade, dano indenizávelResumo
O presente trabalho busca delinear o dano moral no direito difuso, fazendo distinções entre os demais direitos transindividuais, dando ênfase para a diferença havida entre direito coletivo e difuso. O objetivo principal é demonstrar que há possibilidade de indenização decorrente de lesões a interesses difusos nas mais diversas áreas (meio ambiente, a ordem pública, consumidor), e que a legislação vigente prevê um fundo especial para destino de tal reparação.
