Alimentos gravídicos

reflexões e perspectivas da Lei 11.804/2008

Autores

  • Leanna Cristina Nunes Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Palavras-chave:

alimentos gravídicos, nascituro, gestante, obrigação alimentar

Resumo

Este estudo tem por finalidade desenvolver uma reflexão sobre o tema dos alimentos gravídicos. Para tanto, busca-se realizar sucinta análise dos direitos assegurados ao nascituro no ordenamento pátrio, encontrados desde a Constituição Federal até o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta-se a tendência que havia de reconhecer a obrigação alimentar paterna exclusivamente depois do nascimento do filho. Traz como reflexões as necessidades do período gestacional e a relevância da Lei dos Alimentos Gravídicos, que permite efetivação da tutela à gestante e ao nascituro. Por fim, esse trabalho pretende observar os aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que vai ao encontro da realidade social, propiciando o compromisso integrado dos genitores na responsabilidade sobre o filho e solidificando a moderna concepção do Direito de Família.

Biografia do Autor

Leanna Cristina Nunes, Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Enfermeira, graduada pela UFU em 2007. Pós-graduada em Saúde da Família pela Faculdade São Camilo-MG em 2009. Acadêmica do 4.º período curso de Direito da UNIUBE, campus Uberlândia

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Publicado

2018-10-11

Edição

Seção

Artigos