Alimentos gravídicos
reflexões e perspectivas da Lei 11.804/2008
Palavras-chave:
alimentos gravídicos, nascituro, gestante, obrigação alimentarResumo
Este estudo tem por finalidade desenvolver uma reflexão sobre o tema dos alimentos gravídicos. Para tanto, busca-se realizar sucinta análise dos direitos assegurados ao nascituro no ordenamento pátrio, encontrados desde a Constituição Federal até o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta-se a tendência que havia de reconhecer a obrigação alimentar paterna exclusivamente depois do nascimento do filho. Traz como reflexões as necessidades do período gestacional e a relevância da Lei dos Alimentos Gravídicos, que permite efetivação da tutela à gestante e ao nascituro. Por fim, esse trabalho pretende observar os aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que vai ao encontro da realidade social, propiciando o compromisso integrado dos genitores na responsabilidade sobre o filho e solidificando a moderna concepção do Direito de Família.
