Ativismo judiciário

uma discussão acerca da nova postura do Poder Judiciário

Resumo

O ativismo judiciário tem se tornado um tema bastante polêmico entre a sociedade e os operadores do direito: questiona-se a atuação do Poder Judiciário frente às omissões deixadas pelo Legislador; procura-se entender se a atuação do Judiciário não estaria configurando uma ofensa ao princípio da Tripartição dos Poderes, formulado por Montesquieu. Assim, o presente artigo analisa o objeto da omissão legislativa no contexto da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, passando ao estudo das faces do ativismo judiciário e de uma das mais recentes amostras dessa atuação, que foi a questão da fidelidade partidária. Buscou-se analisar também os aspectos positivos e negativos que resultam dessa nova atuação, concluindo que o ativismo judiciário é necessário para que sejam efetivadas as aplicações das normas, e também para garantir os direitos da sociedade, podendo inclusive chegar a permitir um equilíbrio entre todos os poderes.