Marx e a crítica ao direito

os limites dos direitos do homem na emancipação humana

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar a crítica de Karl Marx ao Direito. Para isso, foram analisadas algumas de suas obras de juventude, notadamente, A questão judaica e Contribuição à crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Buscou-se demonstrar a problemática levantada por este pensador acerca dos limites da emancipação política – presente na Declaração dos Direitos do Homem – na conquista da emancipação humana. Para contextualização das ideias de Marx, optou-se por reservar a primeira parte a sua biografia. Na seção seguinte, foram apresentados alguns pressupostos de sua teoria, o chamado materialismo histórico e dialético. Por fim, adentrou-se no cenário próprio deste trabalho, delineando aquilo que poderia ser a crítica de Marx ao Direito. Àquele que pretende um estudo dos Direitos Sociais, este trabalho se apresenta útil, na medida em que discute as ideias de um pensador que orientou os movimentos sociais, a partir da segunda metade do séc. XIX, e que colaborou, ao final, com sua filosofia, não só com a “aventura” socialista do séc. XX, mas também com o desenvolvimento e conquista dos direitos ditos sociais, que só foram incorporados pelo Estado capitalista em suas legislações, devido à pressão daqueles movimentos, que tiveram no marxismo, em grande parte, sua inspiração teórica de luta.