Ativismo judicial

Resumo

O artigo tem por objetivo visualizar e questionar os aspectos positivos e negativos no que diz respeito à atuação ativista do Poder Judiciário, considerado sob os pontos de vista legais, práticos e também democráticos. Dada a necessidade de acionamento judicial para solução de problemas, o Poder Judiciário acaba ganhando força e atuando de forma a extrapolar seu limite de atuação e a invadir a área de atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, sendo que esse fenômeno deve ser estudado e compreendido de forma a possibilitar que se façam considerações a seu respeito, para saber se esse deve ser o caminho a ser seguido ou se sua prática deve ser coibida.