A importância da Lei Antitruste na economia brasileira

Resumo

Este estudo teve como objetivo verificar a aplicação da Lei Antitruste no combate a concorrência desleal no cenário econômico brasileiro. Especificamente, elencou-se: Analisar o cenário concorrencial brasileiro, avaliar o papel dos instrumentos regulatórios no combate à concorrência desleal e examinar os atos de concentração econômica e suas consequências, por meio de órgão regulamentadores, como o CADE. A pesquisa utilizada é a bibliográfica, tendo como fundamentação metodológica o método dedutivo, utilizando posicionamentos doutrinários acerca do tema e julgamentos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para demonstrar a aplicação da norma jurídica. Os resultados apontaram a importância das intervenções efetuadas pelo CADE, visto que se algumas fusões fossem aprovadas, prejudicaria a economia brasileira desencadeando a concorrência desleal no país. Portanto, é de extrema importância a Lei Antitruste no cenário econômico, para auxiliar na livre concorrência e ter boas relações comerciais.