Inquirição judicial de crianças e adolescentes

posicionamentos sobre o procedimento depoimento especial

Resumo

O Estado, a família e a sociedade devem assegurar a fruição dos direitos fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, considerando suas condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, mas não raras vezes ainda se encontram em situações de risco. Quando o Estado e a sociedade não conseguem garantir a essas crianças e adolescentes o direito de crescerem protegidos, em um ambiente emocionalmente estável e acolhedor, eles acabam tornando-se vítimas ou testemunhas de crimes. É nesse contexto que se faz necessário um ambiente que permita serem ouvidos por pessoas especializadas e a possibilidade de participarem como parte dos processos penais que forem de seus interesses. Neste artigo, mostra-se como acontece a inquirição judicial de crianças e adolescentes, sua consonância com o processo penal e posições favoráveis e desfavoráveis à técnica Depoimento Especial. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica, pautando-se no método dedutivo, e a técnica de pesquisa principal foi a revisão bibliográfica de monografias, manuais acadêmicos, artigos científicos julgados e jurisprudências do Poder Judiciário.