Autonomia das ciências jurídicas

proposta de um critério segundo o jusnaturalismo tomista

Resumo

Este artigo tem como objetivo a formulação de um critério para se verificar a autonomia de um ramo da ciência jurídica, segundo os instrumentos da tradição aristotélico-tomista. Para isso, analisam-se os requisitos do discurso científico segundo o modelo aristotélico, os sistemas jurídicos e as relações entre as normas. Como resultados, nota-se que a autonomia é dupla, havendo critérios próprios para a autonomia científica da lei natural e outro para a lei positiva. Em conclusão, tem-se critérios práticos para a determinação da autonomia ou não de qualquer ramo da ciência jurídica, sendo essas ferramentas úteis para a investigação de um certo domínio normativo.