O instituto do juiz das garantias previsto na lei nº 13.964/19 à luz da peça Medida por Medida de William Shakespeare

Resumo

O Juiz das Garantias, novo instituto trazido pela Lei nº 13.964/19, criou dúvidas e receio quanto ao seu funcionamento no sistema processual penal brasileiro. Diante desse cenário e a partir da análise da obra Medida por Medida, de Shakespeare, o presente artigo buscou mostrar o funcionamento e a importância do instituto de forma clara e objetiva. A importância do estudo é evidente diante de toda polêmica que surgiu no meio jurídico após a aprovação da Lei, que, inclusive, gerou a suspensão dos artigos da lei que tratam do Juiz das Garantias. Portanto, para explicar de forma elucidativa como funciona esse sistema, iniciou-se o estudo com uma contextualização histórica do que seria o Juiz das Garantias. Em seguida, fez-se uma análise e resumo da peça Medida por Medida da qual foi tirado o exemplo do que seria esse juiz e sua funcionalidade. A partir disso, foi feita uma análise comparativa entre os dois temas, a fim de mostrar como seria aplicado o instituto no sistema processual penal brasileiro. Como metodologia de pesquisa, adotou-se, através do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e qualitativo. Com as informações obtidas, ficou clara a função do juiz das garantias e evidente sua importância para a garantia de um processo constitucional.