Orçamento participativo como instrumento de efetivação de políticas públicas e a realização da soberania popular

Resumo

O presente estudo aborda a necessidade de uma abordagem mais direta e eficaz por parte dos cidadãos na identificação das prioridades coletivas, visando uma alocação mais eficiente das políticas sociais. Surge, assim, a indagação sobre a efetividade na implementação de projetos e orçamentos públicos capazes de atender às diversas demandas da população. O atual modelo representativo evidencia descontentamentos entre os cidadãos brasileiros, uma vez que estes elegem representantes sem participar ativamente de debates e discussões para decidir sobre a alocação dos recursos públicos, a fim de satisfazer as necessidades das comunidades locais. Em contrapartida, a Constituição de 1988 estabelece objetivos de superação das desigualdades sociais por meio de uma democracia participativa e pluralista, marcada pela transparência e qualidade na implementação de políticas públicas. Diante desse cenário, o propósito desta pesquisa é promover uma reflexão sobre a importância da participação popular no planejamento e distribuição do orçamento público, delineando aspectos relevantes e divergentes sobre essa intervenção direta dos cidadãos, analisando os possíveis resultados positivos e propondo abordagens para sua efetiva execução, considerando a realidade social.