Breves aspectos acerca da ação coletiva passiva originária

Autores

  • Bianca da Rocha Dalla Vedova Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

Palavras-chave:

ação coletiva passiva originária, direitos difusos e coletivos, Anteprojeto de Código de Processos Coletivos

Resumo

O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos da introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, da ação coletiva passiva originária, prevista no Anteprojeto de Código de Processos Coletivos. De origem norte-americana, o referido instrumento processual possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Este microssistema busca adequar as normas processuais vigentes à natureza do direito subjetivo posto em causa, ante a particularidade dos chamados novos direitos. Pontos como a representatividade adequada, esta condição da referida ação, e os efeitos subjetivos da coisa julgada são sumariamente abordados.

Biografia do Autor

Bianca da Rocha Dalla Vedova, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Servidora Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado

2018-10-10

Edição

n. 9 (2008): Jurisvox

Seção

Artigos