A redução da duração do trabalho e a classe trabalhadora

Resumo

A atual crise econômica, que teve como consequências imediatas a desaceleração no crescimento econômico e o desemprego, demanda do Estado brasileiro providências não apenas no atendimento das reivindicações empresariais, mas também no sentido do atendimento de reivindicações que lhe são endereçadas pelo movimento sindical de trabalhadores, acelerando a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata da redução da carga-horária semanal para quarenta horas. O debate atual sobre a matéria encontra-se altamente politizado, dada a diversidade nos interesses envolvidos, demandando soluções também políticas, mas não necessariamente ideologizadas. O presente artigo propõe premissas para o debate racional sobre o tema, em contexto de crise econômica e do debate parlamentar sobre a oportunidade da redução da carga-horária semanal em quarenta horas, como medida de combate ao desemprego.