As audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua contribuição qualitativa ao julgamento

análise dos pilares da publicidade, inclusão e efetividade

Resumo

A promoção da participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisões é um elemento crucial para a consolidação da democracia. Nesse contexto, o presente artigo dedicou-se ao estudo do instituto das audiências públicas, buscando verificar sua contribuição qualitativa ao julgamento de mérito. O estudo reveste-se de relevância, pois aborda um mecanismo essencial para a emancipação cidadã, suscitando reflexões pertinentes não apenas no âmbito jurídico e acadêmico, mas também visando a estímulo e aprimoramento contínuo. A análise principiológica e finalística do instituto inaugura a investigação, seguida por uma abordagem sistêmica sobre sua inserção no ordenamento jurídico. A partir do exame de alguns casos, buscou-se tecer análises críticas quanto à forma que as audiências públicas são convocadas e realizadas. Como metodologia de estudo, adotou-se, através do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, artigos científicos e análise de julgados.