Política de imigração e terras no pós-abolição

uma análise discursiva sistêmico-funcional de leis e documentos históricos

Resumo

A partir dos seis sistemas discursivos propostos por Jim Martin e David Rose (2007), transportados para o Português brasileiro por Fuzer e Cabral (2023), com base na gramática sistêmico-funcional de Halliday (2004), o presente trabalho examina a legislação brasileira referente à imigração e ao trabalho nos períodos próximos à aboliação e durante essa abolição, principalmente a Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, esmiuçando as escolhas léxico-gramaticais dos sintagmas desses textos históricos para montar um quadro geral do fio condutor do discurso racista dominante na elite brasileira — da qual eram membros os legisladores — à época, discurso este que se materializou por meio de políticas públicas e legislação, cujos efeitos concretos moldaram o Brasil e sua relação com imigração, raça e escravidão. Para tanto, são apresentados trechos das leis, sem alterações textuais, apenas destaques nas palavras (em negrito) que constituem escolhas léxico-gramaticais relevantes para a análise aqui empreendida, objetivando demonstrar a existência cabal de políticas estatais para branqueamento populacional por meio da imigração e supressão dos direitos, além da eliminação sistemática, inclusive epistemológica, dos afrodescendentes escravizados, fato que reforça o poder da língua como instrumento de dominação e os impactos concretos do discurso na formação das sociedades humanas.