A aceitação das provas ilícitas por derivação no Processo Penal correlacionadas à Teoria da Proporcionalidade

Resumo

O presente trabalho buscou analisar os preceitos jurídicos que coadunam com a admissibilidade das provas ilícitas como elementos de prova, partindo-se dos estudos jurisprudenciais e doutrinários, o que representa enorme importância do ponto de vista processualístico. Dessa forma, para o direito à produção de prova e essencial para a formação do convencimento do juiz, alude-se à necessária dicotomização existente acerca da prova produzida com observância aos preceitos legais e à ilícita, que se configura como contraponto à legalidade. Buscou-se, assim, a clareza em quais hipóteses a prova ilícita poderá perdurar no plano da eficácia processual quando levada ao filtro da proporcionalidade.