Artigos

• A aceitação das provas ilícitas por derivação no Processo Penal correlacionadas à Teoria da Proporcionalidade

  Marcos Antônio Ribeiro Silva, Denilson José Martins

  08-26

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• A contribuição feminista para o processo de (re)democratização no Brasil e o papel do STF na construção de uma perspectiva de gênero na jurisprudência

  Francielle Gonçalves Pereira

  27-45

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• A Democracia Militante como instrumento de preservação e fortalecimento do regime democrático

  Paulo Miguel Lima Reis, Murillo Ricardo Silva Canella

  46-59

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• A eficácia dos Princípios da Isonomia e da Segurança Jurídica na aplicação do Sistema de Precedentes Judiciais

  Alexandre Máximo Oliveira, Rômulo Miranda Ribeiro

  60-73

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• A influência das plataformas digitais na democracia mundial e o problema das fake news

  Arthur Pinheiro Basan, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Adriano Fernandes Faria

  74-90

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• A Teoria do Terceiro Cúmplice e a responsabilização do terceiro pela quebra contratual

  Taís Marques de Sousa, Morisa Martins Jajah

  91-110

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• Antígona como a tragédia grega ajuda a compreender o direito à memória

  Thatiane Cristina de Oliveira Gonçalves, Helen Corrêa Solis Neves

  111-129

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• Equideocultura legal e regulamentação jurídica do agronegócio do cavalo Projeto de Lei nº 254/2014 – avanços e retrocessos

  Laura Cristina da Silva Meireles, Itamar José Fernandes

  130-151

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• Execução antecipada da pena aplicada pelo Conselho de Sentença à luz do princípio da presunção de inocência e da soberania dos veredictos

  João Vitor Ferreira Caixeta, Gilmar Batista Silva

  152-180

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• O encarceramento das transgêneros um debate constitucional acerca da proteção e tratamento das mulheres trans e travestis nos ambientes prisionais

  Victor Silva Garcia Soares

  181-203

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• O juiz das garantias e a (im)possibilidade de os autos da investigação criminal acompanharem a peça acusatória

  Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, Gustavo Henrique Rodrigues Paranhos

  204-219

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• O Princípio da Ampla Defesa na construção do Processo Administrativo Disciplinar

  João Vitor Oliveira Alves, Samir Vaz Vieira Rocha

  220-239

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