O Supremo Tribunal Federal pode ignorar a função legislativa? Novas técnicas de julgamento no controle concentrado de constitucionalidade federal e os princípios de interpretação constitucional

Resumo

O trabalho em tela visa ao estudo da função do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da jurisdição constitucional por meio da qual aquela Corte procura solucionar os conflitos e as demandas judiciais da coletividade e concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição da República. Serão analisadas as técnicas clássicas de julgamento no controle abstrato de normas federais, bem como as novas técnicas de controle hoje utilizadas pela Suprema Corte, as quais têm produzido relevantes inovações jurisdicionais e, por ostentar efeito vinculante e erga omnes, são suscetíveis de produzir consideráveis impactos no âmbito jurídico/legislativo, e igualmente provocar diversos reflexos positivos na tutela dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, promovendo, desse modo, a igualdade. O objetivo principal da pesquisa é verificar em que medida as novas técnicas de controle concentrado de constitucionalidade estão em harmonia com os princípios de hermenêutica constitucional e o Estado Democrático de Direito, de modo a permitir uma compreensão jurídica analítica da matéria em foco.