n. 22 (2021): Jurisvox

Artigos

• A (im)possibilidade da tutela penal dos interesses difusos e coletivos Ultima ratio e Direito Penal Mínimo ou a obrigatoriedade de promoção da defesa dos direitos coletivos

  Pedro Henrique Fagundes Silva, Gilmar Menezes Silva

  08-29

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• A influência do desenvolvimento tecnológico no Sistema Judiciário Brasileiro e suas implicações frente ao Princípio da Celeridade Processual

  Filipe Marques Araújo, Virgínia Lara Bernardes Braz

  30-48

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• Aplicabilidade da Justiça Restaurativa e seus mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar

  Lorrana Eduarda Batista Cardoso, Denilson José Martins

  49-69

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• Direito ao esquecimento, impactos da colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade

  Arthur Henrique Moreira e Silva, Morisa Martins Jajah

  70-82

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• Direitos sociais e a sua (in)efetividade diante da recessão econômica brasileira agravada pela pandemia da covid-19

  Filipe Marques Araújo, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães

  83-101

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• Lei n. 13.874/2019 e cláusulas abusivas em contratos civis

  João Paulo Meneses de Souza, Guilherme Caixeta Borges

  102-122

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• O fenômeno da revitimização como suposta causa da diminuição das denúncias do crime de estupro no Estado de Minas Gerais

  Letícia Jhuly Mateus Silva, Paulo Henrique Rodrigues Moreira

  123-140

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• O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de descriminalização da maconha no Brasil

  Paulo Henrique Rausis Nascimento, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães

  141-165

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• O Supremo Tribunal Federal pode ignorar a função legislativa? Novas técnicas de julgamento no controle concentrado de constitucionalidade federal e os princípios de interpretação constitucional

  Flávio dos Reis Vieira Freitas, Gabriel Gomes Canedo Vieira de Magalhães

  166-184

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