Direito ao esquecimento, impactos da colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade

Resumo

O presente trabalho apresenta o direito ao esquecimento como meio de efetivação da proteção conferida à dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com utilização do método dedutivo, que busca, através da incidência dos objetivos gerais e específicos, expor os impactos da colisão entre direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de expressão, comunicação e informação, e o direito à honra, imagem, privacidade e intimidade. Nesse sentido, expõe a necessidade de análise do caso concreto para a aplicação do princípio da proporcionalidade, da ponderação e do sopesamento como mecanismos essenciais para a resolução dos conflitos oriundos da colisão entre tais direitos fundamentais.