Aplicabilidade da Justiça Restaurativa e seus mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar

Resumo

A utilização de práticas restaurativas aos casos de violência doméstica e familiar promove um tratamento diferenciado de todos os envolvidos no litígio. Além de a vítima ser colocada em destaque, prioriza-se o diálogo entre os envolvidos e terceiros que foram atingidos, de maneira que esses possam solucionar os conflitos vivenciados de forma conjunta e voluntária. Nesse contexto, objetivou-se evidenciar como a Justiça Restaurativa e seus mecanismos de enfrentamento pode ser um instituto eficaz para a redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como proporcionar um novo olhar para a efetivação da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06. A aplicação apenas da justiça retributiva aos casos de violência doméstica e familiar não tem colaborado para mitigar a vitimização e a reincidência, pois trata de uma relação complexa praticada por pessoas que mantêm ou mantiveram uma relação de intimidade. O desenvolvimento da pesquisa se deu com o método dedutivo-bibliográfico, por meio de livros, artigos, doutrinas, leis e jurisprudências. Este artigo justifica-se na aplicabilidade da Justiça Restaurativa como modelo auxiliar no processo de superação da vitimização da mulher. E no que infere ao problema tema – “É possível a aplicação da Justiça Restaurativa, por meio de seus mecanismos de enfrentamento, como instrumento capaz de reduzir as consequências negativas do atual sistema processual penal?” –, identificou-se que a Justiça Restaurativa tem se mostrado como modelo auxiliar no processo de superação da vitimização da mulher, já que contribui para a tomada de consciência e responsabilização da conduta do agressor.