Aplicabilidade da Justiça Restaurativa e seus mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar

Autores

  • Lorrana Eduarda Batista Cardoso Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)
  • Denilson José Martins Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, retributiva, mulher

Resumo

A utilização de práticas restaurativas aos casos de violência doméstica e familiar promove um tratamento diferenciado de todos os envolvidos no litígio. Além de a vítima ser colocada em destaque, prioriza-se o diálogo entre os envolvidos e terceiros que foram atingidos, de maneira que esses possam solucionar os conflitos vivenciados de forma conjunta e voluntária. Nesse contexto, objetivou-se evidenciar como a Justiça Restaurativa e seus mecanismos de enfrentamento pode ser um instituto eficaz para a redução dos índices alarmantes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como proporcionar um novo olhar para a efetivação da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06. A aplicação apenas da justiça retributiva aos casos de violência doméstica e familiar não tem colaborado para mitigar a vitimização e a reincidência, pois trata de uma relação complexa praticada por pessoas que mantêm ou mantiveram uma relação de intimidade. O desenvolvimento da pesquisa se deu com o método dedutivo-bibliográfico, por meio de livros, artigos, doutrinas, leis e jurisprudências. Este artigo justifica-se na aplicabilidade da Justiça Restaurativa como modelo auxiliar no processo de superação da vitimização da mulher. E no que infere ao problema tema – “É possível a aplicação da Justiça Restaurativa, por meio de seus mecanismos de enfrentamento, como instrumento capaz de reduzir as consequências negativas do atual sistema processual penal?” –, identificou-se que a Justiça Restaurativa tem se mostrado como modelo auxiliar no processo de superação da vitimização da mulher, já que contribui para a tomada de consciência e responsabilização da conduta do agressor.

Biografia do Autor

Lorrana Eduarda Batista Cardoso, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Discente do curso de Direito

Denilson José Martins, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Professor orientador

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Publicado

2021-12-23

Edição

Seção

Artigos