O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de descriminalização da maconha no Brasil

Resumo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a liberdade é um direito fundamental do indivíduo. Porém, no que diz respeito ao uso da Cannabis, para fins medicinais ou recreativos, o meio jurídico, a sociedade e a doutrina sempre encararam o tema com receio, tendo como justificativa o maior interesse coletivo. Logo, utilizando-se de pesquisa teórica e documental, foi questionada a possibilidade da descriminalização da Cannabis no Brasil, levando em conta principalmente os requisitos encontrados no princípio da proporcionalidade. Assim será possível compreender em que medida a política de descriminalização do uso de Cannabis está em consonância com o princípio da proporcionalidade. Além de entender qual é o melhor método de enfrentamento da questão.