Judiciário e democracia

a resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

A beleza traduzida nas palavras de que vivemos numa democracia já representa um grande avanço diante das Constituições anteriores e do período opressor vivido a partir de 1964. Entretanto, o ideal de realização da democracia consiste não só em se ter uma Constituição que assegure direitos fundamentais e uma justiça igualitária a todos, mas, sim, na concretização destes, trazendo-os da folha de papel à realidade. Logo, a ação do Judiciário é fundamental para a realização do processo democrático, passando a exigir dos magistrados um conhecimento que vai muito além da sólida formação técnica. Para responder a essa exigência, a Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça passa a exigir dos futuros juízes o conhecimento nas áreas de Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Ética, entre outras.