Artigos

• A função do preâmbulo constitucional comparativo nos métodos tradicionais de interpretação constitucional

  Alexandre Walmott Borges, Bernardo Morais Cavalcanti

  08-21

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• O discurso da cidadania em Marshall a influência do modelo clássico na teoria jurídica moderna

  Aline Beltrame de Moura

  22-34

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• Por uma dessubjetivação do dano moral

  Álisson da Silva Costa, Fernando Horta Tavares, Francis Vanine de Andrade Reis, Maria Cecília de Moura Lima Jeha

  35-53

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• Entrega de arma de fogo pelo possuidor descriminalização ou extinção da punibilidade?

  Ana Paula Jorge, Plínio Antônio Britto Gentil

  54-65

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• A proteção dos direitos humanos fundamentais e a investigação criminal realizada pelo Ministério Público Brasileiro

  Anarda Pinheiro Araújo, Natália Luiza Alves Martins

  66-75

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• O ônus da prova no processo administrativo

  Bruno Nunes dos Reis, Luiz Carlos Figueira de Melo

  76-89

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• Mobilizadores Políticos no Nordeste tipologia dos articuladores eleitorais na política potiguar (estudo de caso)

  Cícero José Alves Soares Neto

  90-109

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• Antiformalismo jurídico versus jusnaturalismo uma releitura crítica

  Clarissa Franzoi Dri

  110-124

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• Judiciário e democracia a resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça

  Cristina Ternes

  125-140

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• Contribuição à crítica da Constituição de 1988 ensaio sobre a reificação das normas jurídicas

  Éder Ferreira

  141-162

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• A interferência indireta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na soberania brasileira o processo do Certificado de Kimberley

  Francisco José da Silva Porto Filho

  163-189

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• Os tipos penais abertos e o princípio da legalidade penal uma visão introdutória

  Helvécio Damis de Oliveira Cunha

  190-201

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• Plurinacionalidade e cosmopolitismo a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles

  José Luiz Quadros de Magalhães

  202-211

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• Estatuto da criança e do adolescente 19 anos de subjetivações

  Mário Luiz Ramidoff

  212-225

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• A principiologia contratual contemporânea e o direito do consumidor

  Michael César Silva

  226-245

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• La ley como fundamento de la ejecución penal y el artículo 2 de la Ley Penitenciaria Española

  Ricardo M. Mata y Martín

  246-261

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• Repercussão geral – dos critérios de aferição aos efeitos

  Roberta Gonçalves de Souto e Silva

  262-282

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• Princípios e funções do contrato no Direito Privado contemporâneo

  Sávio de Aguiar Soares

  283-302

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• Trabalho em condições análogas à de escravo violação de direitos humanos

  Tânia Mara Guimarães Pena

  303-317

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