Trabalho em condições análogas à de escravo
violação de direitos humanos
Palavras-chave:
trabalho escravo, direitos humanos, lei criminal, violação de direitosResumo
O presente artigo propõe analisar o trabalho em condições análogas à de escravo. O ponto de partida é a verificação do tratamento dispensado ao assunto em diversas normas de cunho internacional. As tentativas de explicações para o trabalho em tais condições são abordadas em seguida, passando-se na sequência à análise das condutas tipificadas no art. 149 do Código Penal Brasileiro. Ao final, em conclusão, objetiva-se demonstrar que o trabalho em condições análogas à de escravo representa repudiável violação de direitos humanos.
