Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
Palavras-chave:
revalorização da vítima, reparação do dano, reformais processuais penais, art. 387, IV, do CPP, sistema acusatório, inércia judicialResumo
O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal Brasileiro. Inicialmente, demonstrou‐se a preocupação com o ofendido em âmbito internacional e nas reformas processuais penais ocorridas em 2008. Logo depois, estudou‐se o ressarcimento da vítima no Direito brasileiro e analisou‐se, detidamente, a nova redação do art. 387, IV, do CPP e os seus principais problemas práticos. Concluiu‐se que são totalmente inadequadas a apuração e a determinação de danos materiais e/ou morais no bojo de um processo penal, e que o artigo deveria ser expurgado do CPP. Em isso não ocorrendo, urge, ao menos, que sejam observadas as premissas do sistema acusatório, em especial a inércia judicial.
