Artigos

• As disputas pelo poder local no Brasil durante o regime coronelista e a reorganização do Estado

  Alex Faverzani da Luz, Janaína Rigo Santin

  07‐19

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• Direito penal do inimigo e a globalização quando a exceção se torna a regra – uma análise crítica

  Antonio Baptista Gonçalves

  20‐39

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• A problemática do trabalho prisional no sistema capitalista nexos históricos e a construção da sociedade do controle

  Bruno Cozza Saraiva, Francisco Quintanilha Véras Neto

  40‐61

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• A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

  Daniela Cristina Rodrigues, Renato de Souza Nunes

  62‐80

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• Exceção de pré‐executividade – sua extinção após a Lei 11.382/06

  Demócrito Reinaldo Filho

  81‐93

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• O abortamento de feto anencéfalo na ordem jurídica brasileira

  Faise Carolina Caixeta, Luciana de Brito Freitas Leite

  94‐108

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• A arbitragem nos tribunais estatais 10 anos de jurisprudência

  Fernando da Fonseca Gajardoni

  109‐124

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• Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisão

  Guilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger

  125‐135

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• Direito de resistência e desobediência civil

  Océlio de Jesús C. Morais

  136‐148

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• Breves apontamentos sobre a “apelação por instrumento” valoração e viabilidade

  José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza

  149‐163

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• Percepção científica do Direito

  Reis Friede

  164‐179

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• Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro

  Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo

  180‐195

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• Protección penal de la propiedad intelectual y servicios de radiodifusión e interactivos excesos y equívocos

  Ricardo M. Mata y Martín

  196‐212

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• O sistema prisional de Minas Gerais e a aplicação da parceria público‐privada

  Tallyta de Oliveira Pereira Cardoso

  213‐227

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• O consentimento do ofendido e a autocolocação da vítima em risco distinções e aplicação

  Thalita da Silva Coelho, Leonardo Isaac Yarochewsky

  228‐249

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