O princípio do enriquecimento sem causa e seu regramento dogmático

Resumo

O presente artigo visa a aprofundar o estudo do enriquecimento sem causa, entendido como fato e como princípio. Fato, por ser um evento que gera enriquecimento ilegítimo para um, às custas do empobrecimento de outro. Princípio, por ser norma geral de repúdio ao locupletamento. Visa também ao estudo da ação de locupletamento, das hipóteses em que tem cabimento e de seus prazos de prescrição/decadência.