Artigos

• A sedução do discurso no tribunal do júri no filme Tempo de matar

  Alicio Carlos Ramos, Geovane Fernandes Caixeta

  07-20

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• O princípio do enriquecimento sem causa e seu regramento dogmático

  César Fiuza, Frederico Pardini Neto, Bianca Oliveira de Albuquerque

  21‐32

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• O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo à luz do modelo constitucional do processo

  Eduardo Rodrigues dos Santos, Wendel Ferreira Lopes

  33‐46

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• A institucionalização da participação popular nas políticas públicas um estudo de caso

  Enio César Gonçalves Pimenta

  47‐58

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• O reconhecimento ex officio da prescrição pelo magistrado no paradigma do Estado Democrático de Direito

  Guilherme Felipe Mendes Macário Carneiro

  59-77

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• O controle da constitucionalidade da norma municipal – análise da causa de pedir

  Itamar José Fernandes

  78‐100

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• A teoria dos princípios, direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana

  Juliana Ferreira Hodniki, Victor Alves Pereira

  101‐113

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• Sorteio de cargos públicos desvio de finalidade com aval da justiça

  Manoel Almeida

  114‐122

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• A lei de inovação tecnológica e sua importância para a recuperação da Indústria Nacional de Defesa e para a manutenção da soberania nacional

  Reis Friede, André Carlos da Silva

  123‐132

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• A insuficiência do paradigma finalista na análise do tipo penal objetivo uma necessária reconstrução teórica a partir da sociedade contemporânea

  Renata Jardim da Cunha Rieger

  133‐145

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• A teoria da deepening insolvency no Brasil a responsabilidade do administrador pelo agravamento da crise de sociedades empresárias

  Ricardo Padovini Pleti, Rodrigo Pereira Moreira

  146‐157

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• Medidas constitucionais de exceção breve estudo sobre a realidade brasileira

  Rodrigo Cogo

  158‐171

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• Cláusulas limitativas de um contrato de seguro e suas consequências jurídicas

  Sérgio Alex Sander Silva

  172‐182

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• Os direitos fundamentais – ênfase na saúde – e a reserva do possível

  Thiago Barbosa de Oliveira

  183-194

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• O conteúdo jurídico dos princípios tributários da capacidade contributiva e da tipicidade cerrada

  Ricardo Rocha Viola

  195‐211

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• Apontamentos para um estudo sobre o princípio da dignidade humana

  Weber Abrahão Júnior

  212-228

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