O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo à luz do modelo constitucional do processo

Resumo

Trata‐se de uma investigação filosófico‐analítica que tem por objetivo apresentar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo administrativo: o contraditório e a ampla defesa, que mais que princípios constituem garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados pelo artigo 5º de nossa Carta Maior. Inicialmente, aborda‐se o Modelo Constitucional do Processo conceituando‐o, descrevendo‐o e apresentando‐o como um modelo de processo oriundo da concepção neoconstitucionalista dentro do paradigma pós‐moderno do Direito que visa, sobretudo, tornar o processo um instrumento realizador de justiça fazendo‐o deixar sua feição pretérita de mero instrumento técnico. Após esta primeira análise, trabalha‐se o conceito específico de Princípios Constitucionais do Processo, bem como suas acepções, suas características, origem e amplitude normativa. Em seguimento, apresentase o princípio do Contraditório, como garantia processual do devido processo legal e até mesmo como parte fundamental e inseparável do próprio conceito de Processo. Mais do que isso, demonstra‐se o seu caráter isonômico, ou seja, de instrumento que visa garantir a paridade de tratamento e a bilateralidade da audiência com o escopo de dar às partes as mesmas oportunidades (de fala e de produção probatória) pondo‐as em uma situação de igualdade. Passa‐se então ao Princípio da Ampla Defesa, abordando‐o como um princípio intimamente ligado ao Contraditório e apresentando‐o enquanto um Princípio garantidor de direitos, que tem por essência evitar condenações arbitrárias. Conclui‐se o trabalho reiterando a feição de “instrumento realizador de justiça” inerente ao Modelo Constitucional do Processo, bem como reafirmando o caráter garantidor dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.