A insuficiência do paradigma finalista na análise do tipo penal objetivo

uma necessária reconstrução teórica a partir da sociedade contemporânea

Resumo

O presente trabalho visa a empreender uma análise crítica sobre o modelo finalista adotado na identificação do tipo penal objetivo. Por meio de pesquisa teórico‐bibliográfica, averiguar‐se‐á que a teoria do delito, como parte da ciência do Direito Penal, merece uma reavaliação e reconstrução para atender aos escopos do próprio Direito Penal, especialmente frente às exigências da sociedade contemporânea. Concluir‐se‐á, pelo estudo, que é essencial buscar uma melhor forma de sistematizar e fundamentar a teoria do tipo penal, demonstrando‐ se a necessidade de inserção de novos elementos normativos no tipo penal objetivo, tais como a aceitação de tipos abertos. Só assim será possível tornar o direito aplicado um instrumento mais ágil e justo.