A teoria da deepening insolvency no Brasil
a responsabilidade do administrador pelo agravamento da crise de sociedades empresárias
Palavras-chave:
responsabilidade, perda da chance, recuperação judicialResumo
No Brasil, não há o dever de o administrador propor recuperação judicial ante a crise econômica e financeira da sociedade. Todavia, o Direito Positivo Brasileiro contém outras regras jurídicas capazes de promover a responsabilidade civil do dirigente que, mediante sua ação ou omissão, provoca o agravamento da insolvência da pessoa jurídica. Isso permite sustentar a possibilidade de aplicação da teoria da deepening insolvency em cortes nacionais mediante a indicação de dispositivos específicos da legislação pátria e a fundamentação teórica proveniente do direito comparado, notadamente o direito norte‐americano.
