Cláusulas limitativas de um contrato de seguro e suas consequências jurídicas

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar como o contrato de seguro assegura a proteção do homem, na medida em que é no seguro que ele busca a garantia que deverá suprir a necessidade em razão da efetivação de um risco. Ademais, a discussão abrangerá o conflito de interesses que surge entre o segurador, que necessita limitar os riscos para viabilizar as indenizações, e o segurado, que muitas vezes, não conhece as cláusulas que limitam seu direito ou não entende sua exata extensão. Este estudo foi realizado por intermédio de pesquisa bibliográfica em que foram observados aspectos objetivos e subjetivos do tema, as várias linhas de pensamento para compreensão e discussão do trabalho e os princípios e as normas que disciplinam o assunto. O procedimento técnico consistiu no manuseio de obras bibliográficas, com análise e interpretação de textos doutrinários, legislação, jurisprudência que abordam o tema.