Apontamentos para um estudo sobre o princípio da dignidade humana

Resumo

O presente trabalho tem como tema A Internet e a superexposição indesejada da intimidade – violação ao princípio da Dignidade Humana. A pesquisa objetivou analisar o estágio atual do debate doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, consultados sítios jurídicos e livros tradicionais. A consulta à doutrina objetivou traçar um histórico sobre a dignidade humana como meta‐princípio de nosso ordenamento constitucional, em paralelo aos princípios da liberdade de consciência e informação. Foram utilizados referenciais teóricos de outros campos das Ciências Humanas e Sociais, como esforço interdisciplinar, procurando ampliar os parâmetros da reflexão proposta. As jurisprudências analisadas centraram‐se no sítio do TJMG, entre os anos de 2000 e 2010, a partir da chave de pesquisa “violação da intimidade na Internet”. Foram analisados cerca de 240 acórdãos na íntegra. A partir do estudo realizado, sugere‐se a ampliação dos debates a respeito do tema, envolvendo todos os setores da sociedade organizada e sob a batuta de juristas abalizados. Isto porque inexiste marco regulatório específico para as relações sociais travadas no âmbito do espaço cibernético. É preciso instrumentar os operadores do Direito para essa realidade inexorável: os efeitos danosos provocados pela superexposição indesejada na rede mundial de computadores.