Acesso às informações públicas e mecanismos de participação popular

um estudo no Poder Legislativo de Patos de Minas

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre as principais funções típicas e atípicas do Poder Legislativo e analisar os mecanismos de acesso às informações públicas e de partici-pação popular disponibilizados à sociedade patense no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas. Para tanto, delineia-se em pesquisa do tipo aplicada e em forma de estudo de cam-po, mediante abordagem predominantemente qualitativo-descritiva, com exploração de con-ceitos doutrinários a partir de revisão bibliográfica. Procedeu-se a análise de conteúdo de da-dos primários e secundários coletados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com seis servidores públicos responsáveis por áreas estratégicas e com os onze vereadores da legis-latura 2009-2012, e a partir de documentos oficiais do Poder Legislativo de Patos de Minas. Além das funções típicas de legislar, fiscalizar e controlar os atos do Executivo constatou-se postura compatível com as funções educativa e informativa, ante os trabalhos desenvolvidos pela instituição pesquisada e pela Escola do Legislativo de Patos de Minas. Verificaram-se, ainda, os principais mecanismos de acesso às informações públicas e de participação popular, assim como avanços na atual legislatura (2009-2012) em razão da atuação mais proativa de determinados vereadores e comissões permanentes. Finalmente, detectou-se que a existência de modelo informacional eficiente, de aparelhamento administrativo, de adoção de práticas digitais de democracia eletrônica e de qualificação e educação legislativa, assim como a valori-zação do papel institucional, dos atos públicos e privados e de suas estratégias, são fundamen-tais para a melhora na quantidade e qualidade das funções exercidas pelo Poder Legislativo de Patos de Minas.