Artigos

• Acesso às informações públicas e mecanismos de participação popular um estudo no Poder Legislativo de Patos de Minas

  Ana Paula Machado, Fabiana Furtado de Oliveira, Gislene Aparecida P. Rodrigues Araújo, Itamar José Fernandes, Juliano César Alves, Marcia Freire de Oliveira

  08-34

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• Os direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e sua relação com o terrorismo

  Antonio Baptista Gonçalves

  35-65

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• A previsão constitucional da “razoável duração do processo” e o Artigo 4º do Projeto de Lei 166/2010 a celeridade como vetor da jurisdição no Brasil

  Cássio Schneider Bemvenuti

  66-74

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• Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica

  Fernando Martins Fonseca

  75-97

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• A configuração do direito privado a partir dos direitos fundamentais

  Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães

  98-121

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• Sentenças que não passam em julgado

  Gelson Amaro de Souza Filho

  122-149

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• A família latino-americana contemporânea

  Júlio Alves Caixêta Júnior

  150-159

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• Declaração de Estocolmo estudo dos Princípios 10, 11 e 12

  Luciana de Brito Freitas Leite

  160-168

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• O direito de resposta ou desagravo pós ab-rogação da norma penal especial

  Manoel Almeida

  169-188

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• Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Constitucional contemporâneo uma releitura na perspectiva civil-constitucional

  Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos

  189-211

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• Estacionamento exclusivo destinado a clientes de estabelecimentos empresariais nas calçadas das vias públicas legalidade desta prática

  Paulo Ricardo Braga Maciel

  212-223

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• A investigação social para a aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público

  Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira

  224-247

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