Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica

Resumo

Este trabalho enfoca o estudo sobre o instituto da Delação Premiada no seu aspecto ético e analisa a questão jurídica no ordenamento brasileiro, considerando os diplomas legais que tratam do tema, porém sem a pretensão de esgotá-los. Verifica-se, através de estudo normativo, a falta de padronização no que concerne aos requisitos de admissibilidade da Dela-ção Premiada. Traz uma abordagem inicial sobre a nova lei sobre defesa da concorrência, em especial a hipótese sobre o programa de leniência. Faz-se referência sobre a questão ética mencionando os pontos mais relevantes, mostrando-se que a discussão ainda é atual, princi-palmente sobre o ponto de vista de até onde o Estado poderia fomentar a traição entre os indivíduos. Mostram-se as falhas que apresentam as leis vigentes, principalmente sobre a questão referente aos aspectos subjetivos da delação (voluntariedade e espontaneidade). Outro ponto debatido diz respeito ao momento que se deveria celebrar o acordo de delação premiada. Refere-se com menção rápida sobre a Convenção de Palermo, onde prevê a neces-sidade de que os Estados signatários tomem medidas de incentivo para o fomento de hipóte-ses de colaboração por parte de membros dos grupos investigados. Ao final, sistematiza, se-gundo a doutrina, os pontos positivos e negativos que tem a delação premiada.