Sentenças que não passam em julgado

Resumo

Com este estudo procura-se fazer uma abordagem sobre a coisa julgada e a sua con-figuração no tempo. Sabe-se que a norma processual faz referência ao não cabimento de re-curso, mas não esclarece se este não cabimento de mais recurso se refere ao julgado (decisão, sentença e acórdão) ou está se referindo à impossibilidade de mais recurso no mesmo proces-so. Procurar-se-á demonstrar que uma interpretação lógica e sistemática leva à conclusão de que a impossibilidade recursal referida na norma está ligada ao final do processo. Enquanto existir processo, poderá haver recurso. Somente quando finalizado ou encerrado o processo é que não mais será cabível recurso e o julgado se torna imutável.