Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Constitucional contemporâneo

uma releitura na perspectiva civil-constitucional

Autores

  • Michael César Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
  • Vanessa Santiago Fernandes de Matos Universidade Candido Mendes (UCAM)

Palavras-chave:

contratos, boa-fé objetiva, justiça contratual, princípios

Resumo

O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas relações jurídicas contratuais, para permitir aos contratan-tes exercer sua liberdade contratual de forma equilibrada e cooperativa.

Biografia do Autor

Michael César Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Associação Mineira de Direito & Economia (AMDE). Advogado

Vanessa Santiago Fernandes de Matos, Universidade Candido Mendes (UCAM)

Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM)

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Publicado

2018-10-10

Edição

n. 13 (2012): Jurisvox

Seção

Artigos