Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Constitucional contemporâneo
uma releitura na perspectiva civil-constitucional
Palavras-chave:
contratos, boa-fé objetiva, justiça contratual, princípiosResumo
O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas relações jurídicas contratuais, para permitir aos contratan-tes exercer sua liberdade contratual de forma equilibrada e cooperativa.