Direito à informação qualificada na relação médico-paciente

estudo das implicações da diferença entre Certificado de Pós-graduação Lato Sensu e Título de Especialista em Dermatologia

Autores

  • Michael César Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
  • Roberto Henrique Pôrto Nogueira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Palavras-chave:

título de Especialista, dermatologia, informação qualificada, boa-fé objetiva

Resumo

O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados, quais sejam, o de Pós-graduação Lato Sensu em Dermatologia e o Título de Especialista em Dermatologia. Constatada a divergência, destacou a importância da formação técnica no processo de ponderação de variáveis técnicas ao paciente, que antecede a concessão do consentimento, concluindo por um direito do paciente à obtenção dessa informação qualificada, como resultado do preenchimento do conteúdo normativo do princípio da boa-fé objetiva.

Biografia do Autor

Michael César Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Doutorando e mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Associação Mineira de Direito & Economia (AMDE). Advogado

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Doutorando e mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto – Minas Gerais. Advogado

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Publicado

2018-10-10

Edição

n. 14 (2013): Jurisvox

Seção

Artigos